O Exame da OAB é uma avaliação essencial para garantir que os bacharéis em Direito estejam preparados para exercer a advocacia. Com as constantes atualizações na legislação brasileira, o conteúdo da prova precisa acompanhar essas mudanças, tornando a preparação dos candidatos um desafio ainda maior. Mas como essas alterações impactam diretamente o exame? Vamos explorar os principais pontos.
O que Muda com a Nova Legislação?
Nos últimos anos, diversas leis foram sancionadas e modificaram pontos cruciais do ordenamento jurídico. Essas atualizações afetam o Exame da OAB de diferentes formas, principalmente na segunda fase, que exige o conhecimento aprofundado da legislação em vigor. Algumas das principais mudanças que podem impactar a prova incluem:
✔️ Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) – Modificações no Direito do Trabalho exigem uma revisão nos entendimentos sobre contratos, jornada de trabalho, rescisões e direitos dos empregados.
✔️ Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) – Afeta diretamente o Direito Penal, incluindo alterações sobre prisão preventiva, acordo de não persecução penal e juízo de garantias.
✔️ Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) – Impacta o Direito Empresarial e a forma como novas empresas são constituídas e regulamentadas.
✔️ Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) – Continua sendo um grande tema nas provas, influenciando a prática processual e a dinâmica dos tribunais.
✔️ Proteção de Dados e LGPD (Lei nº 13.709/2018) – Cada vez mais relevante para o Direito Civil e Empresarial, cobrando conhecimento sobre privacidade e segurança da informação.
Como Essas Mudanças São Aplicadas no Exame?
A prova da OAB é baseada nos conteúdos mais recentes do Direito, então qualquer alteração legislativa relevante pode ser incorporada nas questões. Algumas formas como isso ocorre incluem:
🔹 Novos casos práticos na segunda fase – As peças prático-profissionais podem exigir conhecimento atualizado sobre as novas leis.
🔹 Questões objetivas ajustadas – A primeira fase pode incluir perguntas sobre novos dispositivos legais e jurisprudências recentes.
🔹 Mudança na abordagem das disciplinas – Algumas matérias podem ganhar maior relevância conforme as alterações legislativas se tornam mais impactantes no cotidiano jurídico.
Como se Preparar para as Mudanças?
Com a constante atualização da legislação, é essencial adotar estratégias eficazes para estudar:
📌 Acompanhe as novidades legislativas – Leia os textos das novas leis e suas aplicações na prática jurídica.
📌 Estude a jurisprudência recente – Decisões do STF e STJ muitas vezes orientam o entendimento dos examinadores.
📌 Use materiais atualizados – Apostilas, cursos preparatórios e livros precisam estar alinhados com as leis mais recentes.
📌 Pratique questões sobre novas leis – Resolver simulados focados em alterações legislativas ajuda a fixar o conhecimento.
O Exame da OAB está sempre em evolução para refletir as mudanças na legislação brasileira. Estar atento às atualizações e adaptar sua preparação são passos fundamentais para garantir um bom desempenho na prova. Acompanhar as mudanças do Direito e praticar com materiais atualizados fará toda a diferença no seu resultado!